Política de Privacidade da 89kbet

01 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89kbet é a própria 89kbet, operadora do domínio 89kbet.cam.

O titular de dados poderá entrar em contato com o controlador para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pelo canal exclusivo indicado na Cláusula 12 (Canal do Encarregado — DPO) deste documento.

02 Dados Pessoais Coletados

A 89kbet coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades declaradas, observando o princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de saque, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos comprobatórios: cópias digitais de documentos de identidade e comprovante de residência, exigidos pelo processo de KYC (Conheça Seu Cliente).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso, cliques e interações;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, horários de acesso e sessões ativas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 8 desta Política.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 89kbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil;
2. Prestação dos serviços contratados: processamento de depósitos, saques, apostas e jogos na plataforma;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com a LGPD e com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
4. Prevenção de fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, colusão e outras condutas proibidas;
5. Suporte ao cliente: atendimento às solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas para usuários que optarem por receber este tipo de comunicação (opt-in);
7. Melhoria da plataforma: análise estatística e comportamental para aprimorar a experiência do usuário, mediante anonimização dos dados sempre que possível;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e acionamento de ferramentas de autocontrole.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89kbet possui ao menos uma base legal prevista no artigo 7º ou no artigo 11 da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma — criação de conta, processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre com respeito aos direitos e expectativas legítimas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89kbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins lucrativos. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras são compartilhados com os prestadores de serviços de pagamento utilizados (ex.: instituições financeiras para Pix, TED e Boleto). Estes parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas;
• Provedores de jogos: dados de sessão e identificação podem ser compartilhados com os estúdios de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para fins de prestação do serviço e auditoria de RTP — sempre em ambiente criptografado;
• Autoridades governamentais: em caso de determinação judicial, administrativa ou requisição legal das autoridades competentes brasileiras (Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal), os dados poderão ser fornecidos nos termos e limites determinados pela lei;
• Empresas de prevenção a fraudes: dados mínimos necessários para consultas em listas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias.

06 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 89kbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 89kbet são criptografadas;
• Armazenamento seguro: dados pessoais são armazenados em servidores com controle de acesso estrito, monitoramento contínuo e backups regulares;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso por perfil: colaboradores da 89kbet acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento e resposta a incidentes: sistemas automatizados de detecção de acessos suspeitos e protocolo de resposta a incidentes de segurança, com notificação ao titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos casos exigidos pela LGPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A 89kbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 89kbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados estatísticos. Os cookies utilizados são classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anônima, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, região, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes — apenas com o consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

09 Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros tecnológicos e provedores de serviços da 89kbet podem estar localizados fora do Brasil. Nestas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• o país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• o destinatário dos dados oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais.

A 89kbet mantém registros de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecê-los ao titular ou à ANPD mediante solicitação fundamentada.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD — art. 18)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais — você — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 89kbet. São eles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos da data do recebimento, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 89kbet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 89kbet não coleta, não processa e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à eliminação dos referidos dados e ao encerramento da conta vinculada, conforme disposto nos artigos 14 e 18 da LGPD, que estabelecem regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a 89kbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os operadores de dados da 89kbet sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

13 Alterações a esta Política de Privacidade

A 89kbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos processos internos de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas disposições. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui concordância com os novos termos. Caso não concorde com as mudanças, você deverá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 9.1 dos Termos e Condições.